Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

A Agência Carta Maior IPTV respeita a propriedade intelectual de terceiros e está em total conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA – Digital Millennium Copyright Act) e demais legislações aplicáveis sobre direitos autorais.

Nosso objetivo é agir de forma rápida e colaborativa para remover ou desativar o acesso a qualquer material que supostamente infrinja os direitos de criadores e proprietários legais.

1. Natureza do Serviço (Isenção de Responsabilidade)

É fundamental esclarecer que a Agência Carta Maior IPTV não hospeda, não faz upload e não armazena nenhum arquivo de vídeo, filme, série, programa de televisão ou transmissão ao vivo (stream) em seus próprios servidores.

Nossa plataforma atua exclusivamente como um agregador e indexador de links e sinais que já estão disponíveis publicamente na internet. Não possuímos controle direto sobre os servidores externos que hospedam e transmitem o conteúdo multimídia. Sendo assim, não nos responsabilizamos pelo conteúdo exibido nesses servidores de terceiros.

2. Notificação de Violação de Direitos Autorais (Takedown Notice)

Se você é o proprietário legítimo de direitos autorais (ou um agente autorizado) e acredita que qualquer conteúdo indexado pela Agência Carta Maior IPTV infringe seus direitos, você pode enviar uma solicitação formal de remoção.

Para que sua solicitação seja processada validamente sob o DMCA, o aviso deve ser enviado por escrito para o nosso e-mail de contato e conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

1. Identificação do Titular: Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral supostamente violado.
2. Identificação da Obra: Uma descrição detalhada da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida (se múltiplas obras estiverem em um único aviso, forneça uma lista representativa).
3. Localização do Material: A URL exata, o nome do canal ou o link específico dentro da plataforma Agência Carta Maior IPTV onde o material infrator está localizado, de forma clara para que possamos encontrá-lo.
4. Dados de Contato: Informações suficientes para que possamos entrar em contato com você, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail válido.
5. Declaração de Boa Fé: Uma declaração afirmando que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
6. Declaração de Veracidade: Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome dele.

3. Ações e Prazos

Após o recebimento de uma Notificação de Remoção (DMCA) completa e válida:

• A Agência Carta Maior IPTV analisará o pedido e, se comprovada a validade e a localização do link em nosso sistema, removerá ou desativará o acesso ao link do material infrator.
• O prazo estimado para análise e remoção técnica de links do nosso índice é de 2 a 5 dias úteis.
• Importante: Como não hospedamos os vídeos, a remoção do link em nosso aplicativo/site não exclui o conteúdo da internet. O proprietário dos direitos deverá contatar o provedor de hospedagem original para a exclusão definitiva do arquivo.

4. Política de Infratores Reincidentes

De acordo com as diretrizes do DMCA, a Agência Carta Maior IPTV reserva-se o direito de encerrar as contas ou bloquear o acesso de usuários que utilizarem nossa rede de forma comprovada e repetida para transmitir seus próprios conteúdos protegidos sem autorização (infratores reincidentes).

4.1. Contranotificação (Direito de Resposta) Caso o conteúdo que você disponibilizou tenha sido removido por engano ou identificação incorreta, você pode enviar uma contranotificação seguindo os mesmos requisitos de identificação e declaração de boa-fé. A Agência Carta Maior analisará o pedido e, caso as provas de autorização sejam suficientes, poderá restaurar o acesso ao link.

5. Contato para Avisos DMCA

Todas as solicitações relacionadas a direitos autorais e notificações DMCA devem ser enviadas exclusivamente por e-mail para o nosso departamento legal/administrativo:

• E-mail: contato@agenciacartamaior.com.br
• Página de Suporte: https://agenciacartamaior.com.br/contato

Mensagens automatizadas, denúncias sem os requisitos legais listados acima ou enviadas por outros canais (como WhatsApp de vendas) não serão processadas como solicitações válidas de DMCA.